O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, revogou a lei estadual 15.516, sancionada no dia 27 de maio, que proibia artistas de rua de se apresentar em espaços públicos do estado, entre 22h e 10h.
A lei também tornava ilegal a venda de materiais como CDs e DVDs que não sejam do artista em apresentação. A revogação foi publicada no Diário Oficial de sábado (12).
À época, a decisão causou polêmica, principalmente entre artistas e movimentos sociais na internet. O deputado Ricardo Costa (PMDB), autor do projeto, acabou entrando com um pedido de revogação da lei no dia 9 de junho. O pedido de revogação foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no dia 9 de setembro, seguindo para sanção.
O deputado chegou a afirmar, na época, que não achava que a lei fosse delimitar a cultura popular em Pernambuco. Mas após a polêmica, ele disse que toda a regulamentação vai ser revista através do debate com sociedade. As regulamentações da lei se aplicavam à atividades como dança, teatro, capoeira, mímica, estatuária viva, artes plásticas, malabarismo e outras atividades circenses, música, apresentação folclórica e declamação de literatura ou poesia.
Fonte: PN Blog Petrolândia Noticias
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