A Prefeitura de Petrolândia através da Secretaria de
Desenvolvimento Social - SEDES em parceria com o Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil - PETI, realizou na manhã dessa quarta-feira (30/12) mais uma
ação estratégica de combate ao trabalho infantil.
Recentemente o município foi notificado pelo Ministério
Público do Trabalho pela incidência do trabalho infantil.
Com intuito de sanar essa problemática, o município recebe
apoio financeiro do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome -
MDS.
A ação de hoje faz parte do Projeto: FRETE LEGAL Sinal com
polegar para cima, elaborado pela coordenadora do PETI - Katia Valeria dos
Santos, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e
Adolescentes (CMDCA), o Conselho Tutelar, o Ministério Público e a Secretaria
de Serviços Urbanos (SESURB) que atualmente beneficiou 12 fretistas.
De acordo com a coordenadora do PETI - Katia Valéria,
durante as ações desenvolvidas pela equipe identificamos grande resistência na
luta ao trabalho infantil pela sociedade e pela família das
crianças/adolescentes, que diz que é melhor trabalhar que roubar. "A
população às vezes chega a nos agredir como se estivéssemos prejudicando as
crianças/adolescentes por querer tirá-las da situação de trabalho
infantil".
O Projeto FRETE LEGAL consiste em apoiar os fretistas
maiores de 18 anos, através da formalização de um grupo organizado com intuito
de intimidar a exploração do trabalho infantil no mercado público. Inicialmente
foi distribuído 01 camisa e 01 calça para identificar os fretistas aptos a
desenvolver o trabalho.
Para a Secretária de Desenvolvimento Social - Anna Tereza,
"o trabalho infantil não pode ser naturalizado pela sociedade, o lugar da
criança/adolescente é na escola. Não podemos aceitar a exploração da força de
trabalho infantil!"
As ações contra o trabalho infantil são realizadas durante
todo o ano, através de: Visitas as sorveterias, mercado público, matadouro,
campanhas de sensibilização, e encaminhamento de crianças/adolescentes em
situação de trabalho infantil para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos - SCFV.
Para o próximo ano estão previstas a distribuição de: Camisa,
boné, manguito, protetor solar e crachá, para os fretistas maiores de 18 anos,
a realização de audiências públicas, e a elaboração de diagnóstico sobre a
incidência de trabalho infantil no município.
Segundo o Prefeito Lourival Simões "a sociedade também
precisa apoiar essa luta contra o trabalho infantil. O governo pode apoiar,
financiar e executar ações, mas, se a sociedade não contribuir, não
avançaremos"!
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